Brasil adere à convenção da OCDE que visa evitar a dupla tributação
Fonte: Valor Econômico
O governo brasileiro formalizou nesta segunda-feira (20) a sua adesão a uma
convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE) para prevenir a erosão da base tributária e transferência de lucros.
Também conhecida como Instrumento Multilateral (Multilateral Instrument –
MLI, na sigla em inglês), a convenção precisa ser ratificada pelo Congresso
brasileiro. Com essa iniciativa, o Brasil se junta a outros 105 países que já
aderiram à convenção.
Uma vez ratificada, o governo poderá atualizar 26 acordos que possui com
outros países para evitar dupla tributação, "assegurando que tais acordos
cumpram com a finalidade de eliminar a dupla tributação sem criar
oportunidades para não tributação ou para tributação reduzida por meio de
evasão ou elisão fiscais", afirmou a Receita Federal, em nota.
A cerimônia de assinatura foi realizada hoje, em Paris, com a participação do
Delegado do Brasil junto à OCDE, embaixador Sarquis José Buainain Sarquis,
e do Secretário-Geral da OCDE, Mathias Cormann.
O MLI foi desenvolvido pela OCDE em 2016, a partir das recomendações do
Relatório Final da Ação 15 do Projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting),
da OCDE e do G20. Trata-se de um instrumento de adesão opcional.